A Proteção Social Básica tem por objetivos a prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos e da fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias, étnico-raciais, de gênero ou por deficiência, entre outras.

Prevê um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios, sempre na perspectiva inclusiva, organizados em rede, de modo a inserir, nas diversas ações ofertadas, o atendimento às famílias, especialmente daquelas que possuem entre os seus membros pessoas com deficiência e ou pessoas idosas, conforme a situação de vulnerabilidade apresentada.

As ofertas da PSB são organizadas por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

É uma unidade pública estatal descentralizada da politica de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social do município. Tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Todo CRAS desenvolve obrigatoriamente a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território e oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. E tem como fatores identitários dois grandes eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS: Matricialidade sociofamiliar e a territorialização.

É no CRAS que o cidadão acessa os benefícios eventuais, assim como cadastro no CAD Único e diversos encaminhamentos para a rede intersetorial de atendimento.

O município de Criciúma atualmente conta com 06 (seis) CRAS:

• CRAS Cristo Redentor: Rua Cecília Maria Vieira Batista, sn - Cristo Redentor. Telefone: 3439 4259
• CRAS Renascer: Rua Antonio Lima, 202 - Renascer. Telefone: 3439 7406.
• CRAS Próspera: Rua José Jerônimo, 70 – Argentina. Telefone: 3445 8921.
• CRAS Tereza Cristina: Rua João Spilere, 1064 – Tereza Cristina. Telefone: 3445 8941.
• CRAS Santa Luzia: Rua Luís Euríco Tejera Lisboa, 330 – 388 – Promorar Vila Vitoria. Telefone: 3445 8940.
• CRAS Vila Miguel: Rua Santa Isaura de Jesus dos Santos, 510 - Vila Miguel. Telefone: 3478 5002.

SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) integra o conjunto de serviços do SUAS e, junto com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferece à população que vivencia vulnerabilidades sociais e relacionais oportunidades de reflexão sobre as questões vivenciadas em seu dia-a-dia e estratégias para potencializar os seus ativos.

O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Deve ser ofertado de modo a garantir as seguranças de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Os usuários do SCFV são divididos em grupos a partir de faixas etárias, considerando as especificidades dos ciclos de vida. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva, contando com a participação ativa do técnico de referência, dos orientadores sociais e dos usuários. O trabalho realizado com os grupos é organizado em percursos, de forma a estimular as trocas culturais e o compartilhamento de vivências; desenvolver junto aos usuários o sentimento de pertença e de identidade; e fortalecer os vínculos familiares, sempre sob a perspectiva de incentivar a socialização e a convivência familiar e comunitária.

Nos grupos do SCFV, atividades de natureza artístico-cultural, desportivas e esportivas e lúdicas são algumas das estratégias desenvolvidas para promover a convivência e a ressignificação de experiências conflituosas, violentas, traumáticas – as vulnerabilidades relacionais - vivenciadas pelos usuários. As vivências oportunizadas pelo serviço auxiliam na aquisição de repertórios de comunicação mais efetivos, no desenvolvimento de relações de afetividade emancipadoras; na valorização da cultura local e dos conhecimentos tradicionais da comunidade; na socialização e no sentimento de pertença; na construção de projetos de vida; na participação social, entre outras.

No município de Criciúma o SCFV é ofertado no CRAS, Centro de Convivência Vida Nova (SCFV 06 – 17 anos) e Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI).