Protocolos
É um programa municipal de transferência de renda, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Podem participar do Programa, as famílias cuja soma total de seus rendimentos base não ultrapasse a renda per capita mensal de 1/3 do salário mínimo nacional (Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) não são considerados para cálculo de renda).
As famílias que pretendem obter o benefício deste Programa deverão se cadastrar na Unidade Central e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentando os seguintes documentos:
O tempo de permanência das famílias no Programa é de 1 ano.
A família que já foi beneficiária do programa somente poderá ser incluída novamente após um período de 3 anos contados da data de sua saída.