Prefeitura Municipal de Criciúma

O Protocolo é responsável pelo registro dos documentos, de setores, empresas, órgãos e população em geral. O protocolo online tem como objetivo dar acesso as informações dos processos que foram expedidos e recebidos dentro da instituição além da possibilidade de envio de novos processos, sem necessitar do deslocamento até a prefeitura.

Aprova Digital

Acessar

O Protocolo do Aprova Digital, tem como foco os processos de obras e planejamento, como alvarás de construção, certidão de viabilidade, consulta prévia, viabilidade construtiva, habite-se (CCO) e renovações.

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Prorrogação de Prazo

Caso seja necessário prazo adicional para execução da calçada (máx. 60 dias), DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, o contribuinte poderá solicitar prorrogação de prazo, via:

Protocolo presencial

Dirigir-se ao SETOR DE PROTOCOLO, localizado no piso térreo do Paço Municipal, portando a cópia da notificação. Será fornecido o nº do protocolo para acompanhamento via sistema.

Protocolo OnLine

1. Faça o login com seu usuário e senha ou efetue seu cadastro

2. Gestão de Protocolo >> Novo Processo >> Criar Processo

3. Preencha o formulário

Município da Entidade: CRICIÚMA - SC
Local para Solicitação: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Grupo da Solicitação: PROTOCOLO CENTRAL
Tipo de Solicitação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO-CALÇADAS

4. Anexe uma cópia da notificação

Defesa da notificação ou comunicação de calçada já executada conforme as normas de acessibilidade vigentes

Protocolo OnLine

1. Faça o login com seu usuário e senha ou efetue seu cadastro

2. Gestão de Protocolo >> Novo Processo >> Criar Processo

3. Preencha o formulário

Município da Entidade: CRICIÚMA - SC
Local para Solicitação: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Grupo da Solicitação: PROTOCOLO CENTRAL
Tipo de Solicitação: DEFESA DE NOTIFICAÇÃO/ AUTO DE INFRAÇÃO - CALÇADAS

Para demais esclarecimentos

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA-DFU

Fone: (48) 3431 0381 - Ramal 7026
E-mail: fiscalizacao.calcadas@criciuma.sc.gov.br

Calçada Legal

Calçada Acessível para Todos